PUBLICAÇÕES

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COVID-19: Atenção às alterações à moratória pública aos créditos bancários

19.06.2020

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COVID-19: Quero obter o selo “Clean and Safe”. E agora?

05.06.2020

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COVID-19: Nota informativa sobre prazos e diligências judiciais

02.06.2020

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COVID-19: Novas regras de acesso e permanência nas praias

29.05.2020

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COVID-19: Cessação dos contratos de arrendamento e execução de hipotecas adiados até 30 de Setembro

15.05.2020

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COVID-19: Novas Medidas Excepcionais e Temporárias no âmbito Laboral

13.05.2020

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COVID-19: Redução de IVA na aquisição de máscaras e gel desinfetante

07.05.2020

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COVID-19: Estado de Calamidade – e agora?

06.05.2020

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COVID-19: O impacto na proteção dos dados pessoais

24.04.2020

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COVID-19: Nota informativa sobre comunicação à distància

22.04.2020

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COVID-19: As medidas de protecção excepcional ao arrendatário

21.04.2020

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COVID-19: Nota Informativa sobre prazos processuais

20.04.2020

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COVID-19: A minha empresa pode ter acesso à moratória do Estado?

17.04.2020

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COVID-19: Doação de bens para combate ao coronavírus isenta de IVA

17.04.2020

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COVID-19: O que são as moratórias impostas pelo Estado?

13.04.2020

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COVID-19: Contratos de Empreitada e a Pandemia

09.04.2020

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COVID-19: Existem alterações ao confinamento obrigatório com a renovação do estado de emergência?

08.04.2020

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COVID-19: Que direitos tenho durante as férias da Páscoa do meu filho?

08.04.2020

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COVID-19: Tenho um crédito à habitação. Tenho direito à moratória?

07.04.2020

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COVID-19: Suspensão das rendas.

07.04.2020

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COVID-19: Existem restrições especiais para o período da Páscoa?

06.04.2020

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COVID-19: Como funcionam as moratórias dos créditos para as famílias?

03.04.2020

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COVID-19: Teletrabalho

03.04.2020

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COVID-19: Instituto Nacional da Propriedade Intelectual

02.04.2020

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COVID-19: Responsabilidades parentais

01.04.2020

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COVID-19: Consequências SEF, Vistos, Autorizações de Residência e Documentação

31.03.2020

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COVID-19: Insolvência de Empresas

31.03.2020

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COVID-19: Crime de desobediência

30.03.2020

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COVID-19: Nova data para as AG de aprovação de contas

27.03.2020

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COVID-19: Corporate Governance - Parte II

26.03.2020

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COVID-19: Processos de revitalização e recuperação de empresas

25.03.2020

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COVID-19: Duração do Layoff Simplificado

24.03.2020

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COVID-19: Posso ser despejado?

24.03.2020

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COVID-19: Novas medidas de apoio à economia

24.03.2020

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COVID-19: Requisitos para o Layoff Simplificado

24.03.2020

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COVID-19: Responsabilidades Parentais

20.03.2020

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COVID-19: Alternativas para quem que não possa prestar teletrabalho

20.03.2020

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COVID-19: Adiamento dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.

20.03.2020

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COVID-19: Pedido de registo de marca no INPI

20.03.2020

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COVID-19: Causa de Força Maior (Parte II - Indemnização?)

20.03.2020

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COVID-19: Arrendamento comercial. Posso deixar de pagar a renda?

19.03.2020

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COVID-19: Estado de Emergência. Em que consiste.

18.03.2020

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COVID-19: Estado de Emergência muda assim tanto?

18.03.2020

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COVID-19: Implicações Laborais

15.03.2020

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COVID-19: Layoff Simplificado

13.03.2020

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COVID-19 e as Empresas – E agora?

13.03.2020

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Voar com o COVID-19 – E agora?

04.03.2020

Law

Escritório de advocacia dá as boas vindas ao novo sócio

20 de Julho de 2019

 

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